LEIS 2024
LEI 1169 - (Altera a lei municipal nº 1.160 de 03 de abril de 2024, nos termos que seguem.)
LEI 1168 - (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cordislândia - MG para o Exercício de 2025, e dá outras providências.)
LEI 1167 - ("Dispõe sobre a implantação do sistema de acessibilidade em prédios públicos municipais, com a construção de rampas de acesso para cadeirantes, com guias e calçadas rebaixadas para acesso que auxiliem os deficientes físicos e as pessoas com mobilidade reduzida nos deslocamentos aos espaços públicos da cidade de Cordislândia.")
LEI 1166 - (Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Cordislândia, Minas Gerais e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no mvalor de R$ 44.595,84 (quarenta e quatro mil e quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos)).
LEI 1165 - (Abre crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 217.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.)
LEI 1164 - (Abre crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 250.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.)
LEI 1163 - ( Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PRO-REFIS e adota as providências pertinentes. )
LEI 1162 - ( Dispõe sobre as diretrizes para a laboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências.)
LEI 1161 - (Autoriza o Município de Cordislândia/MG a contratar com o Banco do Brasil S/A, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG ou outra instituição financeira, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.)
LEI 1160 - (Autoriza o prefeito municipal a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica.)
LEI 1159 - (Dispõe sobre a concessão da revisão dos vencimentos dos servidores municipais e cria data-base da categoria.)
LEI COMPLEMENTAR 56 - Dispõe sobre alteração nas atribuições da categoria de assistência social e assistência social do cras, e dá outras providências)
LEI 1158 - (Altera a lei nº1080/2020, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências)
LEI 1157 - (Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS e dá outras providências.)
LEI 1156 - (Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro de exercícios anteriores e por Excesso de Arrecadação no exercício de 2024 e dá outras providências)
LEI 1155 - (Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências)
LEI 1154 - (Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona a celebração de convênio entre o Município de Cordislândia e Hospital Imaculada Conceição de Monsenhor Paulo-MG, e dá outras providências.)
LEI 1153 - (Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona a celebração de convênio entre o Município de Cordislândia e a Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí-MG, e dá outras providências..)
LEIS 2023
LEI 1152 - (Dispõe sobre os requisitos para isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos da administração direta e indireta do município de Cordislândia-MG e dá outras providências.)
LEI 1151 - (Dispõe sobre a reserva de vagas às pessoas portadorea de deficiência em Editais de concurso público e de processo seletivo público no Município de Cordislândia-MG e dá outras providências.)
LEI 1150 - (Dispõe sobre o acesso de brasileiros e estrangeiros aos cargos, funções e empregos públicos na Administração Direta e Indireta, previsto no artigo 37, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98 e dá outras providências.)
LEI 1149 - (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a alteração da alíquota de repasse junto ao Consórcio CISSUL e dá outras providências.)
LEI COMPLEMENTAR 55 - (Dispõe sobre a fixação do vencimento dos dentistas, servidores ocupantes de cargo efetivo e adota as providências pertinentes à sua implantação.)
LEI 1148 - (Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros e prestação de serviços em veículo automotor tipo motocicleta denominado mototáxi, no Município de Cordislândia-MG e dá outras providências.)
LEI 1147 - (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cordislândia-MG para o Exercício de 2024, e dá outras providências.)
LEI 1146 - (Dispõe sobre a autorização para alienação de bens pertencentes ao Município e adota as providências pertinentes)
LEI COMPLEMENTAR 54 - (Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Cordislândia e dá outras providências)
LEI 1145 - (Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cordislândia - Estado de Minas Gerais e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 56.385,68(Cinquenta e seis mil e trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências)
LEI 1144 - (Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo(SIMASE), na modalidade socioeducativa, destinado a adolescente, que pratique ato infracional no Município de Cordislândia, e dá outras providências)
LEI 1143 - (Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais ou particulares a serviço da Administração Pública e dá outras providências.)
LEI 1142 - (Autoriza a realização de termo de cooperação técnica entre o Município de Cordislândia e o Município de Poço Fundo para prestação de serviços assintenciais especializados na área de saúde, e dá outras providências.)
LEI 1141 - (Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais PRO-REFIS e adota as providências pertinentes.)
LEI 1140 - (“Autoriza o prefeito municipal a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica.”)
LEI 1139 - (Autoriza o Município de Cordislândia/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, ou outra instituição financeira, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.)
LEI COMPLEMENTAR 53 - (Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação e adota as providências pertinentes.)
LEI 1138 - (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências)
LEI 1137 - (Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação no exercício de 2023, e dá outras providências.)
LEI 1136 - (Dispõe sobre a concessão da revisão dos vencimentos dos servidores municipais e cria a data-base da categoria.)
LEI 1135 - (Autoriza o Poder Executivo Municipal repasar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde -ACS e aos Agentes de Combate às Endemias -ACE e dá outras providências)
LEI 1134 - (Abre Crédito Adicional Escpecial, no Valor de R$ 20.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências)
LEI 1133 - (Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona a celebração de convênio entre o Município de Cordislândia e a Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí, e dá outras providências.)
LEI 1132 - (Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona a celebração de convênio entre o Município de Cordislândia e Hospital Imaculada Conceição de Monsenhor Paulo, e dá outras providências.)
LEIS 2022
LEI 1131 - (Disciplina a contratação por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil e estabelece as condições contratuais.)
LEI 1130 - (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cordislândia-MG para o Exercício de 2023, e dá outras providências.)
LEI 1129 - (Dispõe sobre a cessão de servidor público do Município de Cordislândia-MG a disposição de outros órgãos ou entidades e dá outras providências.)
LEI 1128 - (Autoriza a realização de termo de cooperação técnica entre o município de Cordislândiae o município de Poço Fundo para prestação de serviços assinstenciais especializados na área de saúde, e dá outras providências.)
LEI 1127 - (Ratifica o Protocolo de Intenções e termo aditivo do Consórcio Intermunicipal pra o Desenvolvimento Regional Sustentável - CIDERSU)
LEI 1126 - (Dispõe sobre o programa municipal de habitação, acesso a terrenos urbanizados e doação de materiais de construção a pessoa ou família de baixa renda)
LEI COMPLEMENTAR 52 - (Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº30 de 28 de fevereiro de 2018 e a respectiva criação de cargos e adota as providências pertinentes.)
LEI 1125 - (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.)
LEI 1124 - (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)
LEI 1123 - (Dispõe sobre a autoriazação para alienação de bens pertencentes ao Município e adota as providências pertinentes.)
LEI COMPLEMENTAR 51 - (Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação e adota as providências pertinentes.)
LEI 1122 - (Dispõe sobre a concessão da revisão dos vencimentos dos servidores municipais e cria a data-base da categoria).
LEI 1121 - (Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PRO-REFIS e adota as providências pertinentes.)
LEI 1120- (Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona a celebração de convênio entre o Município de Cordislândia e Hospital Imaculada Conceição de Monsenhor Paulo, e dá outras providências.)
LEI 1119- (Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona a celebração de convênio entre o Município de Cordislândia e a Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí, e dá outras providências.)
LEI 1118- (Autoriza a desapropriação de imóvel rural e dá outras providências.)
LEIS 2021
LEI COMPLEMENTAR 50 - (Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos secretários municipais e a altera a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências)
LEI 1117 - (Dispõe sobre o Programa de Fomento à Economia Local e dá outras providências)
LEI 1116 - (Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Cordislândia/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí)
LEI 1115 - (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cordislândia-MG para o Exercício de 2022, e dá outras providências)
LEI 1114 - (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025)
LEI 1113 - (Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1088 de 22 de outubro de 2020 - LOA - Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências)
LEI 1112 - (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.)
LEI 1111 - (Dispõe sobre a consolidação e alteração da legislação municipal que regulamentam o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o respectivo Conselho.)
LEI 1110 - (Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.)
LEI 1109 - (Dispõe sobre os benefícios decorrentes de programas sociais que fazem parte da Política Municipal de Assistência Social, fixa os critérios e as providências pertinentes.)
LEI 1108 - (Dispõe sobre a Política de Assistência Social no município de e sua organização)
LEI 1107 - (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências-LDO)
LEI COMPLEMENTAR 49 - (Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Cordislândia e dá outras providências"que altera os pré-requisitos da função de Agente de Serviços Públicos II para Alfabetizado".)
LEI 1106 - (Dispõe sobre a autorização de contratações temporárias, em regime de urgência, para enfrentamento da pandemia de Covid-19)
LEI COMPLEMENTAR 48 - (Dispõe sobre a alteração da lei complementar 28 de 02/12/2017 e sobre a conscessão de isenção ou redução no pagamento de impostos e taxas municipais e dá outras providências.)
LEI 1105 - (Regulamenta o incentivo financeiro previsto na Resolução SES nº5.290, de 18 de outubro de 2017, destinado a incentivar o custeio das unidades do programa farmácia de todos, para remuneração do farmacêutico-diretor, responsável técnico.)
LEI COMPLEMENTAR 47 - (Garante o recebimento do salário mínimo vigente nacional, garante o piso salarial nacional dos agentes de combate à endemias e agentes comunitários de saúde, garante o piso salarial dos professores do ensino de educação básica, garante a remuneração dos conselheiros tutelares e dá outras providências.)
LEI COMPLEMENTAR 46 - (Altera o anexo I da Lei Complementar nº 31/2018, alterando a forma de provimento do cargo de Coordenadora de Creche, e dá outras providências.)
LEI COMPLEMENTAR 45 - (Altera o anexo V da Lei complementar nº 30/2018, alterando os pré-requisitos necessários para o cargo de Coordenadora de Ações da Saúde, e dá outras providências.)
LEI 1104 - (Dispõe sobre inclusão de ação no PPS 2017 a 2021, abertura de crédito especial no orçamento vigente em complemento a lei 1087 de 13 de outubro de 2020, e dá outras providências.)
LEI 1103 - (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.)
LEI 1102 - (Institui o programa de recuperação fiscal REFIS 2021- do município de Cordislândia-MG e dá outras providências)
LEI 1101 - (Dispõe sobre a transposição, o remanejamento e a tranfer~encia de recursos e dá outras providências)
LEI 1100 - (Altera o artigo 5º da lei municipal nº 1088 de 22 de outubro de 2020 - LOA lei orçamentaria anual, e dá outras providências)
LEI 1099 - (Dispõe sobre o regime de adiantamento e reembolso de despesas de viagem para a categoria de motoristas e servidores da administração pública municipal e dá outras providências)
LEI 1098 - (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valoriação dos profissionais da educação CACS/FUNDEB)
LEI 1097 - (Institui o programa de incentivo empresarial no âmbito do município de Cordislândia e dá outras providências.)
LEI 1096 - (Adota o diário oficial dos municípios do estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela associação mineira de municípios - AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Cordislândia-MG)
LEI 1095 - (Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona a celebração de convênio entre o município de Cordislândia e o Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí-MG, e dá outras providências)
LEI 1094 -(Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona a celebração de convênio entre o município de Cordislândia e o hospital Imaculada Conceição de Monsenhor Paulo-MG, e dá outras providências)
LEI 1093- (Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.)
LEI 1092 - (Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC), dispõe sobre o conselho municipal de proteção e civil do município de Cordislândia e dá outras providências)
LEI 1091 - (Autoriza o chefe do poder executivo municipal, os presidentes de autarquia e os procuradores municipais a celebrarem acordo em processos administrativos e trasacionarem em processos judiciais em que o município de Cordislândiae suas autarquias forem interessados, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.)
LEIS 2020
LEI 1090- (Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências)
LEI 1089- (Dispõe sobre denominação de prédios públicos e dá outras providências)
LEI 1088- (Estima a receita e fixa a despesa do município de Cordislândia para o exercício financeiro de 2021.)
LEI 1087- (Autoriza o município de Cordislândia-MG a realizar obra de manutenção, reforma, doação à instituição privada que especifica, abrir crédito especial suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências)
LEI 1086- (Abre crédito especial e dá outras providências)
LEI 1085- (Altera o inciso I do arti. 5º da Lei nº 1.070, de 28 de novembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cordislândia-Mg para o exercício financeiro de 2020.)
LEI 1084- (Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA2018/2021 e LDO/2020, abre crédito especial e dá outras providências.)
LEI 1083- (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do fundo municipal de direitos do idoso e dá outras providências)
LEI 1082- (Dispõe sobre DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro para o ano de 2021)
LEI 1081- (Inclusão de ação no PPA 2018/2021 e LDO/2020, abre crédito especial)
LEI 1080- (Inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal)
LEI 1079- (Atera lei municipal nº 1053 de 15 de março de 2019, que autoriza desapropriação de imóvel rural)
LEI 1078- (Inclusão de ação no PPA 2018/2021 e LDO/2020, abre crédito especial)
LEI 1077- (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vingente)
LEI 1076- (Inclusão de ação no PPA 2018/2021 e LDO/2020, abre crédito especial)
LEI 1075- (Autoriza a desapropriação de imóvel rural)
LEI 1074- (Dispões sobre a constituição no município de Cordislândia/MG do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências)
LEIS 2019
LEI 1073- (Institui e regulamenta a feira livre do município de Cordislândia-MG e dá outras providências.)
LEI 1072- (Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA 2018/2021 e LDO/2019, abre crédito especial e dá outras providências)
LEI 1071- (Dispõe sobre criação do fundo municipal de preservação do patrimônio cultural- FUMPAC, do município de Cordislândia-MG conforme especifica e dá outras providências)
LEI 1070- (Estima a receita e fixa a despesa do município de Cordislândia-MG para o exercício financeiro de 2020)
LEI 1069- (Altera a lei de diretrizes orçamentárias(LDO) 2020 em seus anexo e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR 44- (Prorroga prazo de vigência de programa de recuperação de crédidtos fiscais - PROREFIS e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR 43- (Autoriza o poder executivo municipal a realizar os projetos do programa de regularização fundiária - REURB, conforme especifica e dá outras providências)
LEI 1068- (Dispões sobre a concessão de direito real de uso ou doação de imóvel público para atendimento ao programa de habitação de interesse social do município e dá outras providências)
LEI 1067- (Dispõe sobre a autorização para doação de tereno para ifns de moradia popular e define os critérios pertinentes)
LEI 1066- (Define novo perímetro urbano do município de Cordislândia e dá outras providências)
LEI 1065- (Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências)
LEI 1064- (Autoriza o remanejamento de que menciona)
LEI 1063- (Dispõe sobre a inclusão de programa e ações no PPA 2018/2021 e LDO/2019, abre crédito especial e dá outras providências)
LEI 1062- (Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no município de Cordislândia-Mg)
LEI 1061- (Autoriza a criar o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente de Cordislândia, conforme especifica e dá outras providência)
LEI 1060- (Altera a redação do artigo 1º da lei ordinária nº1053, de 15 março de 2019 e dá outras providências)
LEI 1059- (Autoriza a desapropriação de imóvel urbano e dá outras providências)
LEI 1058- (Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 e dá outras providências)
LEI 1057- (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e da outras providências)
LEI 1056-(Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências)
LEI 1055-(Dispõe sobre a desafetação de bens públicos que especifica e dá outras providências)
LEI 1054 -(Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR 42-(Cria cargo no quadro geral de servidores do poder executivo do município e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR 41-(Acrescenta e altera dispositivos da lei complementar nº30, de 28 de fevereiro de 2018, alterada pela lei complementar nº36 de 24 de outubro de 2018 e dá outras providências.)
LEI COMPLEMENTAR 40-(Fixa salário base do cargo de agente comunitário de saúde e agente de combate a s endemias e dá outras providências.)
LEI COMPLEMENTAR 39-(Institui o programa de créditos fiscais- PROREFIS e dá outras providências)
LEI 1053 -(Autoriza a desapropriação de imóvel rural e dá outras providências.)
LEI 1052-(Dispõe sobre a doação de imóveis à companhia de habiltação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências.)
LEI 1051-(Autoriza a chefe do poder executivo municipal a promover a alteração da alíquota de repasse junto ao consórcio CISSUL e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 38 -(Dispõe sobre o sistema de controle interno do poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.)
LEIS DE 2018:
LEI COMPLEMENTAR Nº 37 -(Altera a quantidade de UPVs - unidade padrão de vencimento para os cargos de secretário administrativo e auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal alterando o anexo I e o anexo II, da lei nº869-A, de 18 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. )
LEI 1050 -(Autoriza à doação de cestas básicas no município de Cordislândia e dá outras providências)
LEI 1049 -(Dispõe sobre a nomeação de sala localizada no prédio CODECOCO - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CORDISLÂNDIA em homenagem ao Sr. ROQUE INÁCIO DE CASTILHO, onde funcionará o Centro Odontológico e dá outras providências)
LEI 1048 -(Estima a receita e fixa a despesa do município de Cordislândia para o exercício de 2019, e dá outras providências)
LEI 1047-(Dispõe sobre nomeação de Plenário da Câmara Municipal de Cordislândia e dá outras providências)
LEI 1046-(Dispõe sobre denominação de Prédio Público- Sede da Câmara Municipal de Cordislândia e dá outras providências)
LEI 1045-(Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$716.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências)
LEI 1044 - (Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências)
LEI 1043-(Abre crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 4.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências)
LEI 1042-(Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no município, conforme o bem-estar animal e à prevenção de zoonoses e dá outras providências)
LEI 1041-(Dispões sobre alterações dos dispositivos da Lei nº 1026, de 29/11/2017, e dá outras providências)
LEI 1040-(Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 64.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências)
LEI 1039-(Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019 e dá outras providências)
LEI 1038-(Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências)
LEI 1037-(Autoriza o poder executivo municipal a promover distribuição de próteses dentárias e tratamento de canal às pessoas carentes do município de Cordislândia, por intermédio do programa Cordislândia Sorrindo, e dá outras providências)
LEI 1036-(Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº36-(Acrescenta e altera dispositivos da lei complementar nº30, de 28 de fevereiro de 2018 e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº35-(Altera dispositivo da Lei complementar municipal nº32, de 06 de abril de 2018 e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº34 -(Acrescenta altera dispositivos da lei complementar n° 30, de 28 de fevereiro de 2018 e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR N°33-(Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal- SCIM, cria a Controladoria Geral e altera a Lei complementar municipal nº 30 de 28 de fevereiro de 2018)
LEI COMPLEMENTAR Nº32-(Institui o programa de recuperação de Créditos Fiscais- PROREFIS e dá outras providências)
LEI1035-(Dispõe sobre abertura de credito suplementar às dotações do orçãmento vigente e dá outras providências)
LEI 1034-(Autoriza a desapropriação de imóvel urbano e dá outras providências)
LEI 1033-(Define novo perímetro urbano do município de Cordislândia e dá outras providência)
LEI COMPLEMENTAR Nº 31-(Dispões sobre a restruturação do estatuto e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica do município de Cordislândia )
LEI COMPLEMENTAR Nº 30-(Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Cordislândia)
LEI COMPLEMENTAR Nº 29- (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR )
LEI COMPLEMENTAR Nº 28-(INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO DE CORDISLÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI 1032-(Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício 2018)
LEI 1031-(Autoriza chefe do executivo municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do município de Cordislândia, Sr. Floriano Batista Neto, ofício de Registro Civil com atribuição notarial)
LEI 1030-(Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018)
LEIS DE 2017:
LEI 1029-(Dispõe sobre regime de adiantamento e reembolso de despesas de viagens para a categoria de motoristas da administração pública)
LEI 1028-(Dispõe sobre concessão de diárias)
LEI 1027-(Dispõe sobre criação da banda municipal de música de Cordislândia)
LEI 1026-(Estima a receita e fixa a despesa do Município para 2018)
LEI 1025-(Dispõe sobre Plano Plurianual do município para o quadriênio-2018/2021)
LEI 1024-(Autoriza poder executivo a alienar bens móveis municipais)
LEI 1023-(Dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do poder Legislativo)
LEI 1022-(Altera anexos de metas fiscais constante na Lei de diretrizes orçamentária do exercício 2018, nº1013)
LEI 1021-(Cria conselho municipal de educação de Cordislândia)
LEI 1020-(Dispõe sobre alterações dos dispositiovs da Lei nº 987 de 24/06/2015)
LEI 1019-(Abre crédito adicional suplementar no valor de 1,062,423,55)
LEI 1018-(Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos perante a secretaria da receita federal e dá outras providências)
LEI 1017-(Autoriza o município de Cordislândia a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais, operações de crédito com outorga de garantia)
LEI 1016-(Autoriza o município de Cordislândia a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais, operações de crédito com outorga de garantia)
LEI 1015-(Autoriza a desapropriação de imóvel urbano)
LEI 1014-(Inclui ações no PPA para o quadriêncio 2014-2017 e LDO para 2017)
LEI 1013-(Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018 e dá outras providências)
LEI 1012-(Inclui parágrafo no artigo 1º, da lei Municipal nº 1009 de 16 de maio de 2017, que alterou o artigo 26 da Lei Municipal nº 869/2009, de 09 de fevereiro de 2009, dando nova formação e redação ao texto e dá outras providências)
LEI 1011-(Institui o programa de incentivo ao estágio no âmbito da administração pública e dá outras providências)
LEI 1010- (Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor(RPV) pelo município de Cordislândia-Mg)
LEI 1009- (Altera o Artigo 26 da Lei nº 869-A/2009 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe a concessão de diária para tratar de assuntos oficiais dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo de Cordislândia e dá outras providências )
LEI 1008-(Altera a quantidade de UPV- Unidade Padrão de Vencimento para o cargo de contador da Câmara Municipal. )
LEI 1007-(Institui o Programa de Recuperação Fiscal(REFIS 2017)do Município de Cordislândia-Mg e dá outras providências)
LEI 1006-(Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da política Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
LEIS DE 2016:
LEI 1005-(Dispõe sobre a fixação do subsidio dos vereadores do Poder Legislativo de Cordislândia e dá outras providências)
LEI 1004-(Revoga a Lei 978/2014 e dá outras providências)
LEI 1003-(Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cordislândia para o exercício de 2017 e dá outras providências)
LEI 1002-(Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com o Instituto Nacional de Seguro Social-INSS e dá outras providências)
LEI 1001-(Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de terreno à empresa Auto Posto São Pedro ltda. e dá outras providências)
LEI 1000-(Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel público e suas benfeitorias de propriedade deste Município, por prazo determinado, à empresa Laticínio Sagrado Coração de Jesus Indústria e Comércio e dá outras providências)
LEI 999-(Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências)
LEI 998-(Autoriza a celebrar Termo de Convênio com o CAPI- casa de proteção do idoso, para a cedência de servidores municipais ao asilo local)
LEI 997-(Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à entidade que menciona a celebração de convênio entre o município de Cordislândia e a CAPI- casa de proteção do idoso e dá outras providências)
LEI 996-(Altera o anexo programa de governo e o anexo metas e prioridades para 2016 na lei municipal nº993, de 15 de dezembro de 2015- Plano Plurianual –PPA nº 959/2013, abre crédito especial ao orçamento da secretaria municipal de assistência social, autoriza a transferência de recursos ao CAPI- casa de proteção ao idoso e dá outras providências)
LEI 995-(Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção à dengue e dá outras providências)
LEI 994-(Altera parcialmente o anexo II da lei municipal nº870, de 07/01/2009)
LEIS DE 2015:
LEI 993-(Estima a receita e fixa a despesa do município de Cordislândia para o exercício de 2016 e dá outras providências)
LEI 992-(Fixa a remuneração básica e concede reajustes aos servidores públicos municipais e determina outras providências)
LEI 991-(Revoga artigos da Lei municipal nº937 de 10/10/2012 e dá outras providências)
LEI 990-(Declara de utilidade publica municipal, a CAPI – casa de proteção do idoso, CNPJMF sob o nº 22.753.756/0001-44 e determinadas outras providências)
LEI 989-(Aprova a cessão de uso de propriedade do município de Cordislândia para o Poder Legislativo Municipal e dá outras providências)
LEI 988-(Modifica-se o artigo 24 e revogam-se os artigos 25,26 e 27, com seus respectivos parágrafos, da Seção V- das diárias e transporte da Lei nº 869 de 18/02/2009, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cordislândia e dá outras providências)
LEI 987-(Aprova o Plano Decenal Municipal de educação de Cordislândia- PME e dá outras providências)
LEI 986-(Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências)
LEI 985-(Cria gratificação por incentivo denominado PMAQ, destinada à atenção básica)
LEI 984-(Denomina via pública, rua José Félix da Silva)
LEI 983-(Cria cargo de chefe de gabinete da Presidência)
LEI 982-(Abre crédito especial no orçamento vigente)
LEI 981-(Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município)
LEIS DE 2014:
LEI 980-( Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Cordislândiano consórcio intermunicipal para o desenvolvimento regional sustentável.)
LEI 979-(Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos ativos e efetivos do município de Cordislândia-MG, e dá outras providências )
LEI 977-(Dispõe sobre a recomposição nos subidios dos vereadores da câmara municipal de Cordislândia-MG)
LEI 976- (Institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviçoes através de motocicletas no município de Cordislândia-MG )
LEI 975- (Estima a receita e fixa a despesa do município de Cordislândia-MG para o exercício de 2015, e dá outras providências.)
LEI 974- (Dispõe sobre a desafetação e alienação de veículos de propriedade do município de Cordislândia-MG, e dá outras providências )
LEI 973- (Cria a lei orgânica da assistência social do município de Cordislândia-MG)
LEI 972- (Dispõe sobre concessão subvenções sociais à entidade que menciona a celebração de convênio entre o município de Cordislândia-MG e o município de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências)
LEI 971- (Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administratção pública municipal e dá outras providências )
LEI 970- (Dispõe sobre as diretries para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências )
LEI 969- (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Cordislândia-MG e dá outras providências )
LEI 968-(Institui normas para aprovação de projetos em empreendimentos mobiliários sob a forma de condomínio horizontal por lotes e dá outras providências)
LEI 967-(Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos ativos e efetivos do município de Cordislândia -MG , e dá outras providências)
LEI 966- (Altera os anexos I e II da lei municipal nº 870, de 07/01/2009 )
LEI 965- (Concede aumento real)
LEI 964- (Autoriza assinatura de convênio com o tribunal de justiça de Minas Gerais)
LEI 963- (Regulamenta o uso dos ônibus escolares do município, pelos estudantes da zona urbana e da educação superior e dá outras providências )
LEIS 2013
LEI 962-(Autoriza o poder Legislativo municipal a afetuar a abertura de crédito suplementar nas dotações orçamentárias da Câmara Municipal)
LEI 961-(Autoriza o poder legislativo municipal a efetuar a abertura de crédito suplemntar nas dotações orçamentárias da Câmara Municipal)
LEI 960-(Estima a receita e fixa a despesa do município de Cordislândia-MG para o exercício de 2014, e dá outras providências)
LEI 959-(Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do município de Cordislândia-MG para o período de 2014 à 2017 e dá outras providências)
LEI 958-(Altera a alínea "e", do inciso I, do artigo 4º, da lei municipal 938, de 10 de outrubro de 2012)
LEI 957-(Dispõe sobre denominação de logradouro público)
LEI 956-(Cria o serviço de vigilância sanitária e dá outras providências)
LEI 955-(Dispõe sobre denominação de logradouro público)
LEI 954-(Altera os anexos I e II da lei municipal 870, de 07 de janeiro de 2009)
LEI 953-(Projeto de lei que autoriza a imlantação da extensão e distribuição de energia elétrica em área rural de Cordislândia-MG)
LEI 952-(Dispõe sobre o código de posturas do município de Cordilândia-MG, e dá outras providências)
LEI 951-(Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências)
LEI 950-(Autoriza o município de Cordislândia-MG a contratar como o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e da outras providências)
LEI 949-(Abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências)
LEI 948-(Dispõe dobre exploração de areias, britas, terras, pedras ou quaisquer outros minerais no município de Cordislândia-MG)
LEI 947-(Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências)
LEI 946-(Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos, máquinas, equipamento e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências)
LEI 945-(Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à entidade que menciona e celebração de convênio entre o município de Cordislândia-MG e a Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí-MG e dá outras providências)
LEI 944-(Autoriza o executivo municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do imposto predial e territorial urbano(IPTU), e dá outras providências)
LEI 943-(Autoriza contratar empresa especialista em gerenciamento e destinação de resíduos de serviços de saúde, e dá outras providências)
LEI 942-(Abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.)
LEI 941-(Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do município de Cordislândia-MG e dá outras providências)
LEIS 2012
LEI 940- (Dá nova redação ao artigo 3º, inciso I da Lei nº 904 de 26 de maio 2010, que criou o fundo municipal de habitação de interesse social- FHIS e constitiui o conselho gestor do FHIS)
LEI 939- (Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do poder Legislativo de Cordislândia-MG e dá outras providências)
LEI 938- (Estima a receita e fixa a despesa do município de Cordislândia para o exercício de 2013)
LEI 937- (Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito municipal, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências)
LEI 936- (Autoriza o executivo municipal a realizar despesas de viagem com estudantes do ensino médio da Escola Estadual Professora Celina de Rezende Vilela e dá outras providências)
LEI 935- (Dispõe sobre a proibição de propaganda político-partidária em muros e paredes de imóveis residenciais e comerciais no município de Cordislândia-MG e dá outras providências)
LEI 934- (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências)
LEI 933- (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2013 e dá outras providências)
LEI 932- (Dispõe sobre a denominação de praça Dona Dalzira Jesus Grilo e dá outras providências)
LEI 931- (Dispõe sobe a inclusão no currículo escolar das escolas municipais o conteúdo de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas licitas e ilicitas no município de Cordislândia-MG e dá outras providências)
LEI 930- (Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame de emissão otoacústica evocada-EOAs (teste da orelhinha), nos recém nascidos do município de Cordislândia-MG e dá outras providências)
LEI 929- (Dispõe sobre o agendamento telefônico para consultas a serem realizadas em idosos e deficientes físicos no município de Cordislândia-MG e dá outras providências)
LEI 928- (Impede o trânsito de veículos com carga acima de 12 toneladas pelas ruas e avenidas e limita a 10 toneladas o peso dos mesmos na ponte sobre o rio Sapucaí)
LEIS 2011
LEI 927- (Estima a receita e fixa a despesa do município de Cordislândia-MG, para o exercício de 2012)
LEI 926- (Institui no âmbito municipal o programa de prorrogação da licença maternidade remunerada criado através da lei federal nº 11.770/2008 e dá outras providências)
LEI 925- (Autoriza a concessão de apoio financeiro para imóvel funcional do comando da 113ª companhia da policia militar e dá outras providências)
LEI 924- (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências)
LEI 923- (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências)
LEI 922- (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências)
LEI 921- (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências)
LEI 920- (Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para a aquisição de dois veículos automotores (Kombi) para atenderem a secretaria municipal de educação no transporte dos alunos residentes na zona rural para estudarem a zona urbana e dá outras providências)
LEI 919- (Dispõe sobre a reestruturação do fundo municipal para os direitos da criança e do adolescente e dá outras providências)
LEI 918- (Dispões sobre à re-organização e funcionamento do conselho municipal dos diretiros da criança e do adolescente e dá outras providências)
LEIS 2010
LEI 916-(Estima a receita e fixa a despesa do município de Cordislândia parao exercício de 2011)
LEI 915-(Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências)
LEI 914-(Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências)
LEI 913-(Dispõe sobre a criação do centro de referência da assistência social (CRAS) e dá outras providências)
LEI 912-(Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 326.230,00 (trezentos e vinte e seis mil e duzentos e trinta reais) e dá outras providências)
LEI 911-()
LEI 910-()
LEI 909-(Autoriza auxílio financeiro a acompanhantes de paciente e dá outras providências)
LEI 908-()
LEI 907-(Dispõe sobre a provisão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências)
LEI 906-(Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências)
LEI 905-(Dispõe sobre as diretrizes para a elaborção da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências)
LEI 904-(Cria fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS e institui conselho gestor do FHIS)
LEI 903-(Atualiza a lei de criação do conselho municipal de assistência social - CMAS e dá outras providências)
LEI 902-(Autoriza a abertura de crédito especial à dotações do orçamento vigente, e contêm outras providências)
LEI 901-(Autoriza realização de leilão público e dá outras providências)
LEIS DE 2009:
LEI 869-A (INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISLÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)